ARMAS DOADAS PELA POLICIA MILITAR SÃO RECEBIDAS PELA SAP,
PORÉM O MEIO DE TRANSPORTE FOGE A QUALQUER REGRA E PROCEDIMENTO DE CUIDADOS COM
ARMA DE FOGO
O Sindespe
recebeu na data de ontem imagens das pistolas calibre .40 recebidas pela
Secretaria da Administração Penitenciaria oriundas da Policia Militar sendo
entregues.
Essas armas
foram adquiridas a principio para substituir os revolveres calibre .38 das
unidades prisionais, apesar de que o Sindespe em ofício indicou ao secretário
que as use no acautelamento aos AEVPs.
Mas o que
chamou a atenção não foi a chegada do material mas sim a forma totalmente
inapropriada na qual fora transportadas essas armas, sem um acondicionamento
adequado as regras de segurança e manutenção desse tipo de material exigidos
por normas técnicas.
A
responsabilidade em gerir esses procedimentos cabe a Diretoria Técnica do Grupo
Regional de Ação de Escolta e Vigilância – GRAEVP/COREMETRO, de acordo com o
Decreto 57.688 de 27 de Dezembro de 2011, em seu Artigo 20º que determina que:
“Cabe, ainda,
aos Grupos Regionais de Ações de Segurança e Disciplina e aos Grupos Regionais
de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária, em suas respectivas áreas de
atuação, colaborar para a formação e o desempenho dos grupos de atuação tática
da Pasta, participando:
…
II – do dimensionamento e da
avaliação da utilização de veículos, armamentos, munições e demais equipamentos
que lhes são disponibilizados.”
Assim nota-se
que o transporte feito dessas armas jogadas no porta malas de uma única viatura
sem qualquer zelo pelo acondicionamento delas, como se fossem armas destinadas
a destruição e não ao bom uso por parte do Estado é no mínimo um ato de
negligência ao disposto na lei.
Frisamos que
não cabe a guarnição que transportou a responsabilidade sobre o dimensionamento
e avaliação da utilização de veículos, armamentos e munições disponibilizados,
nem tampouco aos “diretores” informais e ilegítimos que existem na base de
escolta e sim ao único cargo legitimo e responsabilizado a gestão dessa
operação que é da Diretoria Técnica do Grupo Regional de Ações de Escolta e
Vigilância Penitenciária.
Mediante o
fato o Sindespe está enviando à coordenadoria um ofício cobrando esclarecimento
sobre o procedimento, bem como caso julgue está necessário o encaminhamento à
Corregedoria Administrativa da SAP para que apure se houve ou não
irregularidades.
Dizemos sobre
pior do que está fica considerando que em 2013 quando denunciamos o transporte
ilegal de armas elas ao menos eram transportadas de forma totalmente
acondicionadas em caixas conforme as normas técnicas de segurança, três anos
depois sequer caixas ou recipientes adequados para armazená-las tinham.
Fonte: Sindesp (http://sindespe.org.br/portal/pior-do-que-esta-fica-armas-transportadas-da-pior-maneira-possivel/)
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