O SINDESPE (AEVP) informa em seu site que foi aprovado na
noite dessa terça-feira na ALESP a PLC 46/2015 que trata da Diária
Extraordinária por Jornada de Trabalho Penitenciário (DEJEP) para os Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária.
Segundo a matéria o presidente do sindicato, Antonio Pereira
Ramos, comenta que o assunto era um clamor de grande parte da categoria “...a
DEJEP não resolve problemas, não é e jamais será algo em que a entidade pode se
dar por uma conquista, conquista seria maior contratação e melhor remuneração,
contudo era um clamor dos filiados a entidade, sufocados por exaustivas
jornadas de trabalho eles agora tem ao menos uma ferramenta voluntária para
aquele que queira se inscrever e assim fomentar sua renda com as garantias
totais de um servidor qualquer, sem arriscar a vida e os direitos da família em
bicos por aí” disse Antonio Pereira Ramos.
Segundo apurado, o pleito do Sindespe se deu de forma bastante
articulada envolvendo diversas lideranças na Câmara dos Deputados e contando já
com o apoio da Frente Parlamentar em defesa dos Agentes Penitenciários iniciada pela Deputada Clélia Gomes (PHS) .
Outra figura que constas como articulador foi o Deputado
Antonio Mentor (PT) que vem, já a algum tempo, trabalhando junto a nossa categoria.
Opinião
Vem sendo veiculada nas redes a questão da DEJEPs focando o caso
dos AEVPs e diversas discussões, até bastante acaloradas, se deram nesse
quesito visto que um dos apontamentos feitos seria que a concessão de direito a
DEJEP para os AEVPs iria fracionar as DEJEPs dos ASPs.
Não tenho elementos para dizer se esse “Direito” será
fracionado ou se haverá dotação de orçamento para aumentar o número de vagas
para tal porém, penso que assim como comenta o presidente do Sindesp, a luta de
toda a categoria deve ser em prol de uma remuneração justa à todos os
servidores. Tenho como convicção de que as DEJEPs quase que beneficiam
exclusivamente o Governo visto que reduz a ele a pressão por melhores salários,
falta de servidores e ainda prende o servidor a regras punitivas visto que
qualques sindicância, por mais banal que seja e mesmo sem que haja o amplo
direito a defesa nem mesmo o transito em julgado, já tira do servidor o “direito”
a concorrer as vagas existentes. É certo que individualmente os valores atribuídos
a realização de DEJEP auxiliam na renda familiar e, no tempo em que estamos,
isso faz toda a diferença porém isso não resolve, nem de longe, nossas questões
mais imediatas
A questão das discuções e brigas dentro de nossa categoria é
de extrema preocupação visto que já é iniciado um movimento conjunto com a
maior parte dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado para pressionar o
Governo quanto a questão da reposição salarial e a unidade da categoria é fator
de peso nesse momento visto que o Estado se encontra irredutível para a
questão. Então, antes de brigar pelas migalhas, vamos nos concentrar no que
importa para todos nós.
Não podemos esquecer que DEJEP
- Não será incorporada ao salário
- Serve como instrumento de perseguição
- não conta para aposentadoria
- pode aumentas a taxa de imposto de
renda
- faz o servidor, de uma das categorias
que mais apresentam casos de drogadição, doenças físicas e mentais e suicídio,
trabalhar em seu tempo de descanso e contato com sua própria família.
Então, servidores, união.
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