Concursos foram promovidos pela
Secretaria de Administração Penitenciária em 2013 e 2014
Foto: Raphael Montanaro
Agentes
penitenciários participaram de audiência
pública para reivindicar a nomeação dos aprovados em concursos promovidos pela
Secretaria de Administração Penitenciária em 2013 e 2014. A audiência foi
realizada na última quinta-feira, 29/6, e foi presidida pelo deputado Carlos
Giannazi (PSOL)
Michel Farias,
remanescente de concurso realizado em 2013, foi o primeiro a relatar o caso.
Disse que, há quatro anos e três meses, 934 aprovados aguardam a chamada para
nomeação. O concurso teve 2133 aprovados e todos já passaram pelos exames
teórico, físico e de aptidão psicológica. “Esta demora é difícil para todos”,
lamentou a falta de informação quanto a previsibilidade de contratações e um
planejamento para preenchimento de vagas.
Para Carlos
Palante Piran, aprovado no concurso de 2014, a Secretaria de Administração
Penitenciária deveria divulgar um cronograma completo das nomeações.
O deputado
Carlos Giannazi desctacou a importância da audiência. “A mobilização é
importante neste momento em que estamos deliberando o orçamento do Estado;
dinheiro há mas é preciso saber o que é prioritário”, disse, citando a lista
dos maiores devedores do Estado e os benefícios fiscais concedidos a eles pelo
governo.
O
secretário-geral do Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária
do Estado, William Nerin, diz que a categoria é formada hoje por 5.975
funcionários. “Mas a secretaria de Administração Penitenciária dispõe de mais
4100 cargos em vacância de acordo com o publicado em diário oficial.
Reivindicamos a chamada dos aprovados há dois anos. O sistema carcerário é um
caos com suas hiperlotações e só não
explodiu porque agentes de escolta chegam a trabalhar cerca de 18 horas por dia
em escoltas e cobrem postos que eram pra dois ou três cobrirem nas muralhas”,
declarou.
O presidente
do sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado, Fábio Cesar
Ferreira, denunciou o déficit de servidores nos presídios paulistas. “São 24
mil agentes penitenciários para 234 mil presos no Estado. Um agente sozinho
cuida de 15 presos, mas de acordo com a resolução do Conselho Nacional de
Política Criminal, deveria haver um agente para cada grupo de cinco
reeducandos”, disse.
O Sindespe
ainda denunciou a má gestão financeira de recursos do estado, quando a carreira
criada em 2001 teve sua dotação orçamentária liberada com a justificativa da
substituição da PM em escoltas e muralhas, só que 15 anos se passaram e o
estado apesar de gastar com AEVPs ainda continua gastando e muito com PMs, o
que vai totalmente contrário as medidas de gestão de economia que deveriam ser
tomadas pelo gestor público.
“Gerar uma
despesa e não aplica-lá e ainda continuar com uma outra maior para em desvio de
finalidade deve ser apurado como ato de improbidade administrativa pelo
Ministério Público”
A
audiência pública resultou em
encaminhamentos ao Ministério Público do Estado de São Paulo para que o mesmo
apure os atos do governo tanto no não cumprimento do quadro de servidores
estabelecido pelo governo, a abertura de concursos sem contratação efetiva para
preenchimento de vagas e o uso de despesa maior em desvio de finalidade para
uma atividade não exercida opor uma carreira de dotação própria e finalidade
específica.
Precisamos de agentes, SEM
AGENTES OS PRESOS FOGEM!
O Sindespe
agradece a participação maciça dos interessados, onde lotaram a plenária da
casa e participaram de forma construtiva e democrática da audiência. Bem como
ao deputado Carlos Gianazzi que abriu as portas da casa para essa audiência e
pediu apoio a aprovação da PDL 11/2015 para sustar partes Decreto nº 61.466, de
02 de setembro de 2015, que dificulta as contratações de servidores.
Fonte: Sindespe
(http://sindespe.org.br/portal/agentes-de-seguranca-e-agentes-de-escolta-e-vigilancia-penitenciaria-reivindicam-nomeacao/)
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