O Período de Caça as Bruxas pode ser aberto: Amanhã,
quarta-feira (13/09), CCJ do Senado votará o projeto de lei que retira o
direito dos servidores de não serem demitidos sem justa causa, atrelando
critérios meritocráticos e persecutórios sobre os funcionários públicos.
Imagine você, servidor público concursado, que ao contrário
do que dizem por ai, não recebe seu salário da forma correta, que se tiver
direito a algum benefício precisa imediatamente apelar a justiça (que não é a
do trabalho), que não tem fundo de garantia, não tem seguro desemprego e que
certamente já foi vitima de perseguição funcional talvez só por não concordar
com alguma ordem absurda ou sem sentido e que por consequência já respondeu
processo apuratório preliminar, sindicância e/ou processo administrativo tendo
que viajar para se encontrar com as autoridades responsáveis, gastar com
advogado, alimentação, entre outros.
Imagine agora se o Estado pudesse demitir você sem justa
causa e que essa demissão dependeria tão somente da indicação de um de seus
atuais ou antigos diretores ou daquelas avaliações badarosca que vivem sendo
refeitas e assinadas, muitas vezes, por pessoas que nem se o conhecem. Pois
é...
Toda essa ideia que parece absurda está sendo levada a sério
e será analizada amanhã, dia 13/09, pela CCJ do Senado. O gênio dessa vez é a Senadora
Maria do Carmo Alves (DEM/SE) que ou desconhece o cotidiano das repartições
públicas – as quais na maioria contam com chefes comissionados, ou seja cargos
políticos, e que promovem verdadeira caça as bruchas aos servidores,
principalmente aos que venham a pensar diferente, ter uma ideia política
diferente, ou que mecham com a vaidade de seus superiores hierárquicos.
A leitura e análise do texto está marcada para às 10h da
quarta-feira. O texto dispõe sobre a avaliação anual dos servidores públicos de
todas as instâncias, Federal, Estadual e Municipal, assim como os casos de
exoneração por insuficiência de desempenho. Passada na comissão, o projeto
poderá ser encaminhado para o plenário do Senado.
A avaliação, pasmem vocês servidores do sistema prisional,
incluirá dois fatores fixos na avaliação anual, produtividade e qualidade, associados a outros cinco fatores
variáveis, inovação,
responsabilidade, capacidade de iniciativa,
foco no usuário/cidadão e a mais amedrontadora delas... dentre outros a depender das atividades
exercidas (quem será que irá crias os critérios “dentre outras”). Cada
critério parte da premissa de que o funcionário deve ser responsabilizado pela
qualidade do serviço público em questão.
Antes de continuar a matéria, será que a nobre Senadora não
pensou em fazer uma avaliação dos equipamentos públicos, das ferramentas e
condições de trabalho disponíveis, das condições de higiene, do acumulo de
funções, do grau de risco físico e mental, sei lá por onde começar. Será que
ela não poderia criar uma PLS que avaliasse o grau de idiotice das proposta dos
Senadores e a eles atribuísse notas sob risco de perder seus mandatos?
Lembremos agora da PEC 55 aprovada pelo mesmo senado que
congela os investimentos públicos e que promete tornar o que já não é bom em
uma verdadeira b....
Trata-se de um projeto que fortalece a competição e o clima
persecutório para com os servidores, que terão a sua estabilidade ameaçada por
critérios abstratos dos seus avaliadores. O propósito é violar a CLT, o
critério de justa-causa e todos os direitos que dele derivam, para abrir a
possibilidade de demissões de funcionários públicos sem as devidas
contrapartidas para o Estado. Abre-se margem para exonerações arbitrárias e em
massa, assim como a imposição de critérios que quebram a autonomia dos
funcionários de exercerem as suas funções.
Vamos fazer o seguinte. Segue abaixo relação de e-mais dos Senadores. É só copiar e colar e enviar a eles o que cada um pensa sobre esse projeto ou enviar uma experiência funcional que mostre a eles como o projeto pode se tornar ferramenta de controle e perseguição política.
E-mail de todos os Senadores:
simone.tebet@senadora.leg.br;sergio.pe
E-mail de todos os Senadores:
simone.tebet@senadora.leg.br;sergio.pe
E-mail da autora do projeto:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
maria.carmo.alves@senadora.leg.br
Email dos Senadores da CCJ:
Presidente
Senador Edison Lobão
PMDB/MA
Relatorias
edison.lobao@senador.leg.br
Vice-presidente
Senador Antonio Anastasia
PSDB/MG
Relatorias
antonio.anastasia@senador.leg.br
Maioria (PMDB) (PMDB, PSD)Titulares
Sen. Jader Barbalho (PMDB/PA) Relatorias - jader.barbalho@senador.leg.br - (Ausente na votação da PEC 14 na CCJ)
Sen. Edison Lobão (PMDB/MA) Relatorias - edison.lobao@senador.leg.br - (Ausente na votação da PEC 14 na CCJ)
Sen. Eduardo Braga (PMDB/AM) Relatorias - eduardo.braga@senador.leg.br
Sen. Simone Tebet (PMDB/MS) Relatorias - simone.tebet@senadora.leg.br
Sen. Valdir Raupp (PMDB/RO) Relatorias - valdir.raupp@senador.leg.br
Sen. Marta Suplicy (PMDB/SP) Relatorias - marta.suplicy@senadora.leg.br
Sen. José Maranhão (PMDB/PB) Relatorias - jose.maranhao@senador.leg.br
Suplentes dessa bancada
1. Sen. Roberto Requião (PMDB/PR) Relatorias - roberto.requiao@senador.leg.br - (Favorável a PEC 14 - Polícia Penal)
2. Sen. Romero Jucá (PMDB/RR) Relatorias - romero.juca@senador.leg.br
3. Sen. Renan Calheiros (PMDB/AL) Relatorias - renan.calheiros@senador.leg.br - (Ausente na votação da PEC 14 na CCJ)
4. Sen. Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) Relatorias - garibaldi.alves@senador.leg.br - (Ausente na votação da PEC 14 na CCJ)
5. Sen. Waldemir Moka (PMDB/MS) Relatorias - waldemir.moka@senador.leg.br
6. Sen. Rose de Freitas (PMDB/ES) Relatorias - rose.freitas@senadora.leg.br - (Ausente na votação da PEC 14 na CCJ)
7. Sen. Hélio José (PMDB/DF) Relatorias - heliojose@senador.leg.br
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PDT, PT)Titulares
Sen. Jorge Viana (PT/AC) Relatorias - jorge.viana@senador.leg.br - (Favorável a PEC 14 - Polícia Penal)
Sen. José Pimentel (PT/CE) Relatorias - jose.pimentel@senador.leg.br - (Favorável a PEC 14 - Polícia Penal)
Sen. Fátima Bezerra (PT/RN) Relatorias - fatima.bezerra@senadora.leg.br - (Favorável a PEC 14 - Polícia Penal)
Sen. Paulo Paim (PT/RS) Relatorias - paulopaim@senador.leg.br - (Favorável a PEC 14 - Polícia Penal)
Sen. Acir Gurgacz (PDT/RO) Relatorias - acir@senador.leg.br
Suplentes
5. Sen. Ângela Portela (PDT/RR) Relatorias - angela.portela@senadora.leg.br
Bloco Social Democrata (PSDB, DEM)
Titulares
Sen. Aécio Neves (PSDB/MG) Relatorias - aecio.neves@senador.leg.br - (Sem comentários) - (Ausente na votação da PEC 14 na CCJ)
Sen. Antonio Anastasia (PSDB/MG) Relatorias - antonio.anastasia@senador.leg.br
Sen. Flexa Ribeiro (PSDB/PA) Relatorias - flexa.ribeiro@senador.leg.br
Sen. Ronaldo Caiado (DEM/GO) Relatorias - ronaldo.caiado@senador.leg.br
Sen. Maria do Carmo Alves (DEM/SE) Relatorias - maria.carmo.alves@senadora.leg.br
Suplentes
Bloco Social Democrata (PSDB, DEM)
1. Sen. Ricardo Ferraço (PSDB/ES) Relatorias - ricardo.ferraco@senador.leg.br
2. Sen. Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) Relatorias - cassio.cunha.lima@senador.leg.br - (Ausente na votação da PEC 14 na CCJ)
3. Sen. Eduardo Amorim (PSDB/SE) Relatorias - eduardo.amorim@senador.leg.br
4. Sen. Davi Alcolumbre (DEM/AP) Relatorias - davi.alcolumbre@senador.leg.br
5. Sen. José Serra (PSDB/SP) Relatorias - jose.serra@senador.leg.br
Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP, PSD)
Titulares
Sen. Lasier Martins (PSD/RS) Relatorias - lasier.martins@senador.leg.br
Sen. Benedito de Lira (PP/AL) Relatorias - benedito.lira@senador.leg.br
Sen. Wilder Morais (PP/GO) Relatorias - wilder.morais@senador.leg.br
Suplentes
1. Sen. Ivo Cassol (PP/RO) Relatorias - ivo.cassol@senador.leg.br
2. Sen. Ana Amélia (PP/RS) Relatorias - ana.amelia@senadora.leg.br
3. Sen. Sérgio Petecão (PSD/AC) Relatorias - sergio.petecao@senador.leg.br
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PPS, PSB, PCdoB, PSOL)
Titulares
Sen. Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) Relatorias - antoniocarlosvaladares@senador.leg.br - (Ausente na votação da PEC 14 na CCJ)
Sen. Lídice da Mata (PSB/BA) Relatorias - lidice.mata@senadora.leg.br
Sen. Randolfe Rodrigues (REDE/AP) Relatorias - randolfe.rodrigues@senador.leg.br
Suplentes
1. Sen. Roberto Rocha (PSB/MA) Relatorias - robertorocha@senador.leg.br
2. Sen. João Capiberibe (PSB/AP) Relatorias - joao.capiberibe@senador.leg.br
3. Sen. Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) Relatorias - vanessa.grazziotin@senadora.leg.br
Bloco Moderador (PTB, PSC, PRB, PR)
Titulares
Sen. Armando Monteiro (PTB/PE) Relatorias - armando.monteiro@senador.leg.br
Sen. Eduardo Lopes (PRB/RJ) Relatorias - eduardo.lopes@senador.leg.br
Sen. Magno Malta (PR/ES) Relatorias - magno.malta@senador.leg.br - (Ausente na votação da PEC 14 na CCJ)
Suplentes
1. Sen. Cidinho Santos (PR/MT) Relatorias - cidinho.santos@senador.leg.br
2. Sen. Vicentinho Alves (PR/TO) Relatorias - vicentinho.alves@senador.leg.br
3. Sen. Fernando Collor (PTC/AL) Relatorias - fernando.collor@senador.leg.br - (Ausente na votação da PEC 14 na CCJ)
Link para acessar, ler, conhecer e votar no projeto: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128876
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