Coluna: Escreve essa semana para o Informativo Agente de Luta o ex-Ministro da Saúde e ex-Secretário de Saúde da cidade de São Paulo, Alexandre Padilha
No mês passado, o governador Geraldo Alckmin enviou à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais, o projeto de lei PL 920, que é cria da PEC da Morte do governo golpista – aquela que congela por 20 anos os investimentos em áreas sociais como saúde e educação -, e prevê – também – a limitação dos gastos públicos para as mesmas áreas assistenciais e demais serviços.
Vivemos tempos sombrios em nosso país. A democracia nos foi tirada, o salário mínimo não cresce mais ano a ano, nossos artistas estão sendo censurados – Nesta semana, Caetano Veloso foi proibido pela justiça de realizar um show na ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) de São Bernardo do Campo e afirmou “É a primeira vez que sou impedido de cantar no período democrático'” – o prefeito de São Paulo fala que “pobre” não tem hábito alimentar e quer dar alimento processado prestes a vencer ao invés de comida de verdade para o povo.
A Pec da Morte de Temer já mostra suas garras na saúde pública do país, como com o fechamento das unidades próprias do programa Farmácia Popular, programa criado no governo do presidente Lula e que, quando era Ministro da Saúde, colocamos remédio de graça à disposição, beneficiava cerca de 10 milhões de pessoas todos os meses e distribuía medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.
O programa completou 13 anos este ano e, para “celebrar” a data, o ministro golpista da Saúde anunciou o fechamento de todas as farmácias da rede própria até o final do ano, deixando apenas as unidades privadas credenciadas no “Aqui Tem Farmácia Popular”, que oferecem menos opções. A justificativa, foi a de cortar gastos – e deixar milhões de brasileiros sem acesso universal ao SUS.
Outra política bem-sucedida e reconhecida mundialmente, o programa Mais Médicos, que também foi implantado na minha gestão do Ministério da Saúde, garantiu atendimento desde sua criação a 63 milhões de brasileiros em municípios nas regiões mais remotas do país e, neste ano, deixou 7,7 milhões de brasileiros sem acesso a atendimento de saúde, por conta de pagamentos atrasados a profissionais e cortes nos gastos.
Isso em âmbito nacional, aqui no estado de São Paulo, por exemplo, o Hospital Universitário da UNIFESP e o Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho sofrem com a falta de ajuda do governo federal e tiveram pedido de ajuda negado.
Antes da PEC da Morte, os recursos na saúde cresciam de acordo com a progressão do Produto Interno Bruto (PIB), do avanço da economia e da inflação e também da exploração do Pré-Sal. Agora, pelos próximos 20 anos, não haverá mais esses acréscimos, só ocorrendo o repasse do índice da inflação geral, que não é exatamente a mesma da área médica. E é isso que vai acontecer aqui em São Paulo com esse projeto de lei do Alckmin. Além do projeto de privatização dos bens públicos de todo o estado.
Na semana passada, estive em um encontro da comissão do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo em defesa da saúde do funcionalismo público paulista e esses temas foram centrais na discussão. Os recursos não chegam mais ao Hospital!
Além disso, nenhum hospital estadual está com 100% dos seus leitos ativos, a maioria dos partos são realizados nos hospitais dos municípios e os novos hospitais anunciados são promessas nunca entregues.
Cortes e redução de gastos na área da saúde são duplamente nocivos: não trazem resultados positivos no atendimento e muito menos na recuperação econômica. A PEC da Morte de Temer e este projeto de Alckmin fazem mal a saúde e deixam a população à mingua, sem perceptivas.
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