A proposta de votação da PEC da Polícia Penal foi incluída há pouco para votação na Câmara e pode ser votada nos próximos dias.
Em recente declaração o relator da PEC da Polícia Penal na Câmara dos Deputados afirmou ter incluído na ordem do dia o projeto de Emenda constitucional para votação e pode ser votada nos próximos dias.
A luta se dá nas ruas, no diálogo, no enfrentamento e na negociação. Com organização e apoio da base. É com este espírito que Fábio Cesar Ferreira, Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, e a coordenadora da sede regional do Vale do Paraíba, Sônia Ponciano, estão desde terça-feira, 21/11 em Brasília visitando os gabinetes dos deputados federais de São Paulo. Estaremos buscando contato com os deputados que não estavam em seus gabinetes, em suas regiões.
O Estado de São Paulo possui 70 dos 513 deputados federais de todo o Brasil. Esses deputados são de diferentes partidos e tendências políticas. São grupos conservadores ligados aos partidos que governam o Brasil e o Estado de São Paulo, partidos aliados aos governos e opositores.
Não é um trabalho fácil encontrar um discurso que una os interesses destas diferentes visões, mas este tem sido o esforço de nosso sindicato e dos demais sindicatos do país ligados à FENASPEN.
A aprovação da PEC da Polícia Penal, apesar de representar uma vitória histórica da categoria no país - por mudar a Constituição Federal em seu favor - carece de regulamentação nos Estados.
Por esse motivo, ela deve ser acompanhada pela luta e pela organização sindical e de nossa categoria é assim tal regulamentação aconteça no Estado de São Paulo.
A voz dos funcionários do sistema prisional deve ser considerada na formulação desse documento, e não imposta pelo governo do Estado.
Porque a Polícia Penal será uma vitória de nossa categoria e não podemos permitir que essa imposição governamental não faça mudanças em nossa realidade.
A ideia do governo de São Paulo é manter nossa categoria dividida em nomenclatura e em direitos, sem reposição salarial, sem autonomia orçamentária e sem instrumentos de inteligência própria, entre outras questões que devem ser debatidas pelo Sifuspesp - o que pode acontecer por meio de uma Lei Orgânica da categoria em São Paulo.
Na terça-feira, 21/11, a Fenaspen realizou uma importante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, o que permitiu dar visibilidade para o processo de votação da Proposta de Emenda Constitucional 278/2017, agora em trâmite na Câmara dos Deputados.
A articulação dos sindicatos e da Fenaspen permitiu que a escolha do redator da PEC fosse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que há muitos anos já apoiava as lutas dos trabalhadores penitenciários.
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