No último dia 25 volta a circular no Senado a PLS 116/2017 que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
Esse tema volta a cena no momento em que diversos assuntos que nada ou pouco tem relevância ao dia a dia de cada um de nós são pautados nas mídias, redes sociais e chegando até as rodas de conversa de nosso dia a dia. Essa cortina de fumaça anula as discuções realmente importantes e dão margem para que deputados e senadores sigam a todo vapor para implementar seus projetos mais impopulares que sempre trazem vantagens ao emprezariado ou a determinadas correntes políticas em detrimento dos serviços e dos trabalhadores públicos.
É sempre bom destacar, quando se pauta assuntos dessa natureza, das inumeras perseguições, sindicancias, processos administrativos e avaliações funcionais motivadas por picuinhas, assuntos menores e/ou divergência de ideias.
Imagine dar esse poder (promover a demissão de sevidores) ao seu atual diretor ou algum outro que tenha pássado por sua unidade!
Imagine, se aprovado esse projeto de lei, como ficaria nosso dia a dia funcional lembrando que recursos para alimentação, medicamentos, infra estritura, entre outros, foram reduzidos a niveis criticos e a margem de possibilidade de ocorrência de crises aumenta drasticamente a cada dia.
A possibilidade de erros, perda de controle do ambiente, entre outros aumenta exponencialmente visto os topicos relacionados acima e os velhos problemas como super lotação, falta de servidores, precartização do ambiente de trabalho além da notória vontade do atual governador em privatizar as cadeias. Visto isso tudo fica muito fácil qualquer um ser enquadrado nesse projeto. Basta apenas alguem não ir com sua cara.
Em 2017, quando esse projeto foi apresentado, o Informativo agente de Lutas (que anda bastante quieto nos últimos tempos) organizou junto a categoria uma corrente contra esse projeto. Centenas de mensagens foram enviadas aos senadores e o projeto saiu de pauta. Agora o ambiente político de constantes polêmicas favorece a volta de temas polemicos que acabam passando despercebido pela maioria. Vamos ficar atentos.
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De fato é quase impossível demitir um funcionário público concursado. Isso não significa, entretanto, que acabar com a estabilidade é uma boa alternativa. Na verdade, a estabilidade tem um papel importante, na medida em que blinda a burocracia estatal da interferência política.
Imagine se, a cada nova gestão, o político vencedor tivesse certa liberdade ou ferramentas para demitir os funcionários públicos, e contratar novos. Além de retirar pessoas experientes e acostumadas a realizar tarefas específicas, ele acaba indicando aliados políticos, e não necessariamente gente competente.
Um artigo acadêmico recente, de autoria de Emanuele Colonnelli, Edoardo Teso e Mounu Prem, encontra evidências nessa linha para o caso brasileiro, usando dados de disputas eleitorais no nível municipal.
Os autores focam em eleições decididas por margens muito pequenas, nas quais o vencedor é determinado em grande medida pela sorte –ou seja, por elementos aleatórios, que não guardam relação com as características dos candidatos.
Prefeitos eleitos têm certa margem para contratar e demitir funcionários –por meio de cargos de confiança ou comissionados, por exemplo. Os autores observam mudanças significativas logo após a eleição, com o crescimento tanto de contratações como de demissões. Ou seja, prefeitos usam esse poder para fazer mudanças na administração pública.
Essas mudanças, entretanto, beneficiam decisivamente seus aliados políticos. Os autores identificam que pessoas com conexões com o político vencedor (porque foram candidatos a vereador na coalizão do novo prefeito ou porque doaram dinheiro para a campanha) têm uma chance significativamente mais elevada de estarem empregados no setor público nos anos consecutivos à eleição, em comparação aos apoiadores do político perdedor.
Essa chance é maior quanto mais a pessoa contribuiu para a chapa vencedora –trazendo mais votos para a coalizão, ou doando mais dinheiro.
E isso tem potenciais repercussões na qualidade do serviço público. Os autores mostram que os funcionários que apoiaram o prefeito eleito são em média menos qualificados, em termos da educação necessária para cumprir a função, na comparação com servidores que apoiaram outro candidato.
Trata-se de evidência de que a escolha com base na conexão política acaba levando a uma piora na qualificação dos funcionários.
Este efeito diz respeito a apenas uma fração dos empregos públicos –aqueles que o prefeito tem liberdade para indicar. Poderia ser ainda pior se os políticos vencedores pudessem demitir funcionários concursados e organizar novos concursos que favoreçam seus aliados.
A estabilidade do servidor limita esse poder, e acaba protegendo a qualidade da burocracia estatal.
Logicamente, na situação atual, em que a estabilidade é muito elevada, servidores não são motivados a exercer seu potencial, o que prejudica a qualidade do serviço público. Mas no outro extremo, em que não há nenhuma estabilidade, a influência política pode levar a uma rotatividade indesejada no setor público, além de facilitar a entrada de pessoas pouco qualificadas.
Precisamos buscar uma solução intermediária. Esse é um tema importante de política pública, que deveríamos estar discutindo na campanha eleitoral. Infelizmente, ele tem recebido pouca atenção de nossos políticos.
Originalmente publicado na Coluna do Por Quê? na Folha
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