Pela terceira vez consecutiva o
Senado Federal adia a votação da Proposta de Emenda Constitucional de Cria a
Polícia Penal, a chamada PEC 14/2016.
Esse constante adiamento pode ser
lido como uma articulação das Federações e Sindicatos da categoria dos Agentes
Penitenciários de todo o Brasil na busca por mais apoio a iniciativa que altera
a Constituição Federal para dispor sobre a polícia penitenciária nos âmbitos
federal, estadual e distrital. No entanto, observado e considerado tal cenário
(a busca de apoio) logo se deduz que as chances de tal PEC ter aprovação em
votação de plenário, apesar de ter sido aprovada pelas diversas Comissões do
Senado e ter como autores mais de uma dúzia de Senadores, são reduzidas.
Ora, o que levaria esse descaso
como o assunto para uma porcentagem tão grande dessa casa do Legislativo
Nacional mesmo considerando essa ter todo o respaldo jurídico, econômico e
social já atestado pela mesma casa? O que buscam nossos Senadores protelando
tanto tal votação? Qual seria a visão
deles para com nossa categoria e a realidade do sistema prisional?
Seria justa tal hesitação caso os
servidores do Sistema Prisional estivessem, nesse momento, em busca de
privilégios, no entanto, quem já leu a PEC 14/2016 observa que essa é apenas um
marco que possibilita a regulamentação da classe em diversos Estados que, em
muitas das unidades federativas, nem possuem Lei Orgânica que regulamente o
ofício desses servidores, que em cenário geral é visto pelo judiciário como
categoria integrante das forças de segurança pública e de interesse fundamental
a sociedade, mas que, porém, no exercício da carreira e até mesmo ao chegar ao
fim dela, é vista pelo executivo dos Estados como uma carreia sem características
específicas.
Não é necessário lembrar a cada
servidor ou mesmo legislador do país que fazemos parte de uma das profissões
mais perigosas do mundo e a campeã mundial em questões relacionadas a saúde mental
dos servidores, nem tão pouco relembrar que segundo estudos de uma das
universidades brasileira mais prestigiadas do mundo, nossa expectativa de vida
é de 45 anos. Não é necessário recordar, até pela tristeza e preocupação que
isso nos traz, cada Agente Penitenciário morto em ou por conseqüência de seu
ofício. Em fim, as questões relacionadas a nossa categoria são, aparentemente,
proporcionalmente inversas ao interesse de nossos Senadores para conosco.
Dia 29 agora é a nova data para
votação da famigerada PEC 14/2016 e a paciência dos servidores e representantes
da categoria está se esgotando. Será que essa sera aprovada? Será que essa sera
novamente adiada?
Penso que seria então momento de
relembrar a eles as palavras de um dos Deputados Estaduais no dia em que nossos
companheiro de trabalho invadiram a Câmara dos Deputados e o Ministério da
Justiça “...Vocês estão brincando com fogo...”
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