Diretor de Base do Sifuspesp envia Moção de Repúdio dirigida ao
Presidente da Companhia Docas de São Sebastião
O Sindicato
dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP, cito
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo/SP Cep:02034-020, vem por meio
de seu Diretor de Base no Município de Caraguatatuba, Sr. Rogério Grossi de
Britto, declarar o seu repúdio pelo presidente da CDSS - Companhia Docas de São
Sebastião, Casemiro Tércio, em referencia a sua fala no dia 04/07 em Audiência
Publica na Câmara dos Deputados em Brasília.
Destacamos o
caráter discriminatório, preconceituoso e, em muitas oportunidades, fantasioso
de Casemiro Tércio em seu pronunciamento, principalmente no trato com os
trabalhadores concursados, seja CLT/Estatutários, e principalmente suas
referências com as mulheres, fala a qual consideramos inadmissível.
Já a algum
tempo o SIFUSPESP vem, juntamente com os demais Sindicatos que compões o Fórum
dos Sindicatos do Litoral Norte, acompanhando as questões relacionadas a
ampliação do Porto de São Sebastião. Realizando debates e discussões
relacionadas ao assunto e analisando as propostas existentes na observância dos
direitos trabalhistas, da qualidade do emprego, da renda, e do bem estar dos
trabalhadores, bem como a capacidade do município em absorver tais propostas de
forma positiva e sustentável convertendo essas em benefícios a população.
Visto isso e a
seriedade ao qual o assunto é encarado por nossa entidade, consideramos trágica
a participação do Sr. Casemiro Tércio na oportunidade acima citada e por meio
dessa expressamos aqui nosso repúdio.
Aproveitamos a
oportunidade para pontuar nosso ponto de vista para com o assunto de
privatização do Porto de São Sebastião e em primeira pontuação estamos
convictos que tal tema não deve ser, em hipótese alguma, conduzida polo atual
presidente da CDSS - Companhia Docas de São Sebastião dado seu notório fracasso
na administração do mesmo conforme os números relacionados a operações
portuárias realizadas, custos anuais, investimentos em expansão e os resultados
apresentados pelo próprio.
Destacamos que
o assunto vem a tona em momento de profunda confusão nos aspectos políticos e
econômicos nacionais onde enxergamos que
a penúria dos Estados é resultado direto das políticas de austeridade adotadas
pelos Governos Federal e Estaduais, na contramão do mundo avançado e mesmo de
outros países emergentes. O efeito é a queda vertical da atividade econômica e
a redução da arrecadação de impostos, fonte da receita para obras de interesse
público na saúde, educação, saneamento e outras áreas vitais ao funcionamento
do País. A diminuição do recolhimento de impostos explica, portanto, mas não
justifica o frenesi privatizante. Vale a pena refletir sobre o questionamento
de um analista do insuspeito banco norte-americano JP Morgan, feito com o uso
de uma metáfora, durante o ciclo de privatizações dos anos FHC: “Quando toda a
prataria da família for vendida, o que restará fazer”? O alerta sugere que em
hipótese alguma a privatização deve ser política econômica.
Também estamos
convictos que o processo de privatização já se mostrou, em diversos
seguimentos, um total fracasso quando observamos seus resultados/benefícios não
só aos trabalhadores e mercado de trabalho, mas também a qualidade dos serviços
prestados.
A onda
anterior de liquidação de ativos públicos não trouxe resultados positivos e
duradouros, ao contrário do prometido. Um exemplo é esclarecedor. O processo de
privatização considerado a mais bem sucedida nos moldes apontados para o Porto
de São Sebastião, que é a do setor de telecomunicações, que entrega hoje um dos
serviços piores e mais caros do mundo, segundo indicadores internacionais e
reputados especialistas do País. As teles são campeãs em falhas e medalhistas
nos rankings das reclamações dos serviços de proteção ao consumidor.
Um dos mais
destacados argumentos do presidente da CDSS - Companhia Docas de São Sebastião
- seria a melhoria dos serviços para aumento da competitividade, no entanto, o
que é fato no mercado é que apesar de ser essa a principal justificativa para a
venda do patrimônio público. “As receitas das vendas de estatais no auge do
processo, entre 1997 e 1998, corresponderam em média a 3% do PIB e contrastam
com os resultados da dívida pública e do desequilíbrio fiscal, que prosseguiram
como se uma privatização de tal envergadura não estivesse em curso”, escreveram
Luiz Gonzaga Belluzzo e Júlio Gomes de Almeida no livro Depois da Queda.
Ressaltamos
que privatizações são ofertas de bens públicos ao mercado mundial e quem
oferecer mais, leva. Na competição entre candidatos à compra, prevalecem quase
sempre os investidores estrangeiros, por terem maior poder financeiro.
Privatizações significam quase sempre desnacionalizações, fato ao qual também
nos opomos veementemente.
Acreditamos
que é preciso analisar o exemplo dos países bem sucedidos, de renda média alta,
que garantem proteção aos jovens e aos aposentados e tem alto nível educacional
e cultural. Na Alemanha, ao contrário do Brasil, as marcas nacionais imperam e
a quantidade de carros importados nas ruas é mínima. Nos supermercados, a
predominância dos produtos nacionais é quase absoluta. Há várias indústrias em
cada ramo, a competição é acirrada, mas a manufatura nacional manda no mercado.
Não é fácil um produto final estrangeiro ultrapassar a fronteira e disputar o
mercado nacional. Na França, Inglaterra, Japão, Estados Unidos, Suécia e outros
ocorre o mesmo.
Se esse grupo,
acompanhado de China e Coréia, mantiveram e aperfeiçoaram as suas indústrias,
como concluir que o descaso com o setor e o apreço pela desnacionalização
levariam o Brasil ao bom caminho? Nenhum país avançado atingiu esta condição
sem ter ao menos 25% do PIB composto pelo produto industrial. O Brasil esteve
próximo disso no auge do setor, décadas atrás, mas hoje o indicador beira 10%.
Lembramos
também que as sociedades descobriram tarde que o tsunami de privatizações no
mundo, na década de 1990, não correspondia às suas necessidades, ao contrário
do alardeado pelos meios de comunicação, mas aos interesses de banqueiros e
grandes investidores, beneficiados por ganhos gigantescos na intermediação e
nas transações proporcionadas por operações gigantes.
Ressaltamos
também que assim como o sistema financeiro, os comodites como minério e
petróleo, e o sistema de telecomunicações, os Portos são de interesse
estratégico para o desenvolvimento nacional e, por tanto, devem permanecer sob
total controle do Estado.
No quesito
segurança pública, ao qual temos maior vocação para tratar, ressaltamos que
para discussão do quesito origem da violência urbana, não há consenso. No
entanto é consenso entre todos os órgãos e especialistas no assunto que os
maiores índices de violência ocorrem em sociedades com os maiores índices de
desigualdade social.
Pontuamos que
os moldes privatistas Brasileiros, assim como o apontado como solução pelo
presidente da CDSS - Companhia Docas de São Sebastião - agravam ainda mais a já
lamentável situação relacionada a segurança pública em nossa região visto que
essa causa, indiscutivelmente, a precarização do emprego, o aumento desordenado
da população, a acumulação de capitais, a evasão de divisas e a queda da
arrecadação proporcional de impostos.
Atenciosamente
Rogério Grossi de Britto
Diretor de Base do SIFUSPESO/CUT
Membro do Frente Brasil Popular Litoral Norte
Membro do Fórum dos Sindicatos do Litoral Norte
Contato: 12 98115-0788 (Tim)
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