Presentes atualmente em menos de dez unidades prisionais paulistas, os scanners corporais devem ter sua utilização estendida para a grande maioria das penitenciárias, centros de detenção provisória e outros espaços onde sentenciados cumprem pena no Estado. No total, 165 novos aparelhos serão adquiridos pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), e funcionarão em 126 unidades de todas as coordenadorias.
A pasta começou a receber no dia 26/06 as propostas das empresas interessadas em alugar para o sistema prisional paulista equipamentos para inspeção corporal baseados em tecnologia de Raio-X (scanners corporais). O edital referente ao pregão foi publicado na edição de 24/06 do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O uso dos scanners é necessário para detectar a presença de celulares, drogas, armas e outras contravenções entre as visitas aos detentos, garantindo assim a segurança dos agentes penitenciários e dos próprios presos, e seu uso vem sendo há anos cobrado pelo SIFUSPESP para coibir novos crimes dentro das unidades.
Legislação proíbe revista íntima, mas SAP tem poucos scanners para prevenir contravenções
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou em 12 de agosto de 2014 a lei nº 15.552, que proíbe as revistas íntimas em estabelecimentos prisionais. Em seu artigo 3º, esta lei determina que as revistas sejam feitas mediante o uso de “scanners corporais, detectores de metais, aparelhos de raios-X ou outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado”.
A SAP, porém, dispõe atualmente de pouquíssimos equipamentos destinados à revista mecânica das visitas, e os que existem incorrem em insuficiência para suprir a demanda pelo bloqueio das contravenções. Detectores de metais, por exemplo, são incapazes de verificar a presença de drogas e mesmo de alguns tipos de celulares.
A revista íntima de mulheres também é vetada pela lei federal nº 13.271/16, que dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.
Enquanto os scanners não são disponibilizados, no entanto, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP se manifestou pela continuidade das revistas conforme determina a Resolução SAP nº 144, de 29/06/2010, preservando assim a integridade física dos sentenciados, funcionários e familiares que adentram à penitenciária.
Edital prevê treinamento para servidores
O edital aberto na sexta-feira determina que as empresas vencedoras da concorrência deverão promover treinamento de pelo menos dois dias para um mínimo de 10(dez) servidores, que terá de ser coordenado por um Supervisor de Proteção Radiológica certificado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear(CNEN) ou por um profissional com larga experiência na área.
Após passar pelo treinamento, os funcionários só poderão operar o equipamento caso obtenham aproveitamento de no mínimo 70% na prova teórico-prática a ser realizada após o curso.
A inspeção deverá ser feita com os visitantes totalmente vestidos e calçados, e sem qualquer tipo de contato físico com os funcionários. Os equipamentos também deverão vir dotados de avisos sobre eventuais riscos à saúde ou sua inexistência para aqueles que estão sendo submetidos à inspeção.
Saúde do servidor pode ser afetada pelo equipamento?
Os agentes penitenciários, assim como as visitas dos sentenciados, também são submetidos à inspeção dos scanners corporais ao atravessar o pórtico de entrada da unidade. Mas será que esse excesso de exposição à radiação não pode ser prejudicial aos servidores?
Funcionários do Complexo de Linhares e do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional, ambos em Juiz de Fora(MG) ligados ao sindicato municipal de agentes, fizeram um ato em junho cobrando da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária(SEAP-MG) garantias de que os equipamentos instalados nessas unidades não causam danos à saúde dos servidores.
A SEAP afirmou que está realizando um estudo em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG). Estudos do Conselho Nacional de Radiologia comprovam a presença constante de altos níveis de radiação no aparelho, o que exige a medição rigorosa e cotidiana por parte de um especialista da área nos equipamentos.
Em São Paulo, a assessoria de imprensa do SIFUSPESP entrou em contato com a assessoria de imprensa da SAP para saber se existe uma resolução interna da pasta que determina quais são as regras para que os funcionários sejam submetidos à inspeção pelos scanners corporais. Até o momento, no entanto, não foi concedida resposta sobre o tema.
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