PEC 14/2016: Votação em primeiro turno acontece HOJE. Cobre os Senadores pela aprovação

 Acontece na data de hoje, 16 de agosto de 2016 a partir das 14hs, a quinta e última seção de discussão e votação em primeiro turno referente a Proposta de Emenda Constitucional que pode vir a criar a Polícia Penal. A chamada PEC 14/2016 tem por objetivo Altera a Constituição Federal para dispor sobre a polícia penal nos ambitos federal, estadual e distrital.

Nessa data se encerra a apresentação, discussão e votação em primeiro turno do referido projeto, no entanto é obrigatória a votação em segundo turno a qual acontece em data discutida durante a seção e, por tanto, não é possível apontar o final dessa questão.

É de fundamental importância que os servidores do sistema prisional tenham a compreensão de que, em relação a votação, caso a PEC 14/16 NÃO passe em votação no primeiro turno, também NÃO passará na segunda votação e, dessa forma, é importante que os que apoiam a ideia enviem mensagens aos senadores solicitando o voto favorável a proposta bem como a celeridade nos procedimentos.

Estratégias de Ação

No Estado de São Paulo os sindicatos tem traçado estratégias de atuação que vão desde os métodos de ação direta, ou seja, manter informado e estimular a atuação dos trabalhadores na reinvindicação de nossos pleitos comuns (como ações de operação padrão, invasão do Ministério da Justiça e Câmara dos Deputados, realização de assembleias, entre outros), ações de negociação sindical diretamente com a Secretaria da Administração Penitenciária e ações políticas na aproximação do movimento sindical junto as diversas casas legislativas como Senado, Deputados Federais, Vereadores e mais recentemente a criação da Frente Parlamentar em defesa dos Agentes Penitenciários.

Ao que tudo indica, as ações apresentam coordenação e pontualidade nas aç~es e vem trazendo resultados positivos no sentido de, em fim, regulamentar a categoria para que ASPs, AEVPs, MOs, entre outros não venham mais a passar por momentos como o que passamos nos últimos tempos tendo ameaçados nossos direitos e conquistas, entre outros.

Atuação do Servidor

A atuação de cada servidor é de fundamental importância para que se possa fazer seguir, de forma positiva, as ações planejadas. Nesse momento a missão é estimular a cada senador para que se vote favorável a PEC 14.

Como entrar em contato com os senadores:

No site do Senado Federal há o link Fale com os Senadores onde os servidores poderão encontrar o e-mais e telefone de cada senador e pedir a aprovação da PEC 14/2016.

É importante ser sucinto e claro nesse momento então eu, pessoalmente, recomento que haja no assunto do e-mail enviado ou em destaque nas mensagens a palavra pec 14/2016 - Aprovação JÁ”

Link para o contato dos Senadores:

http://www.senado.gov.br/transparencia/LAI/secrh/parla_inter.pdf  

CONTATO SENADO: 08500612211

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