Sete MPs começam a tramitar nesta semana, mas parlamentares querem ampliar debate e sugerir alternativas para evitar cortes nas áreas sociais e para reduzir preços de outros combustíveis
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 04/06/2018 18h36, última modificação 04/06/2018 19h30 - VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
Mobilização de caminhoneiros mostrou fragilidade do governo, que acatou redução temporária no preço do diesel
Brasília – A semana será marcada pelas discussões e votações no Congresso, a partir de amanhã (5), sobre as medidas criadas pelo governo para redução do preço do óleo diesel. Passada a greve dos caminhoneiros, deputados e senadores se articulam para apreciar o que foi negociado e alterado nas normas vigentes. Mas, tais matérias também podem ser modificadas pelo Legislativo. Integrantes de vários partidos já destacaram que não vão ficar quietos nessa discussão. Deputados e senadores querem debater, durante a tramitação destes textos, também formas de reduzir a constância dos aumentos de gasolina, etanol e gás de cozinha, assim como alternativas para diminuir o valor destes combustíveis.
No fim de semana, durante jantar oferecido em sua residência oficial, o presidente Michel Temer pediu apoio a líderes e outras autoridades. Temer, conforme informações de bastidores, demonstrou preocupação e fez um apelo aos parlamentares presentes para ajudarem o Executivo neste momento pelo qual passa o país.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmaram hoje – quando indagados por jornalistas, a respeito do que querem vários parlamentares – que não veem condições de serem retirados outros recursos para reduzir estes valores em caráter imediato em substituição ao que foi decidido pela equipe econômica, diante do orçamento já apertado deste ano. Mesmo assim, os oposicionistas já começaram a se manifestar a respeito. Um dos primeiros a reclamar e, de certa forma, ampliar a discussão foi o senador Humberto Costa (PT-PE). Líder da Minoria no Senado, Costa afirmou que a política de preços da Petrobras deve ser “radicalmente modificada”.
“A saída de Pedro Parente da presidência da Petrobras dá ao presidente da República a oportunidade de sanar graves erros e mudar as práticas que levaram o país à beira do precipício”, ressaltou. Costa cobrou ação rápida do governo para normalizar o abastecimento do gás de cozinha e aproveitou para criticar os que se aproveitaram da greve dos caminhoneiros para pregar a derrubada do regime democrático.
Também o senador Valdir Raupp (RO), que já presidiu o MDB (quando a sigla se chamava PMDB) e integra a base aliada do governo Temer, deu mostras de que está interessado em engrossar o coro dos que querem rever os preços. Raupp pediu que solução semelhante à que foi adotada em relação ao diesel passe a ser estudada pelos parlamentares para outros combustíveis. “O objetivo é darmos um fim nestes reajustes constantes do preço da gasolina e do gás de cozinha. A população não vai suportar estes aumentos diários”, reclamou.
Apreciação das MPs
Estão programadas para serem instaladas quarta-feira (6) comissões especiais mistas (formadas por senadores e deputados) para apreciar as sete medidas provisórias (MPs) editadas na última semana pelo governo, referentes ao transporte de cargas e a políticas relacionadas à redução de preços do diesel. Segundo informações da mesa diretora da Câmara, algumas comissões podem apreciar ao mesmo tempo, duas ou três MPs, dependendo do que for avaliado regimentalmente nos próximos dias.
A primeira medida, a MP 836, reduz as contribuições sociais (PIS/Cofins) sobre o diesel e zera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o que corresponde a R$ 0,16 da redução do preço do combustível. A segunda, MP 838, detalha como será o encontro de contas entre Tesouro e Petrobras para reduzir os preços em mais R$ 0,30.
A terceira medida (MP 839) é a que abre crédito extraordinário de R$ 9,6 bilhões para subsidiar a Petrobras na queda do preço do diesel. É considerada uma das matérias mais polêmicas sobre a questão porque, para chegar a esse valor, a regra prevê cortes de R$ 3,4 bilhões em vários ministérios, incluindo saúde, educação e políticas sociais para agricultura e habitação. Desse valor, R$ 2,1 bilhões sairão de verbas que estavam previstas no orçamento deste ano para obras e capitalização de estatais.
Uma quarta MP, a 837, cria indenização temporária para os policiais rodoviários federais que estão trabalhando no desbloqueio das rodovias.
A lista inclui, ainda, outras matérias que serão objeto de comissões a serem instaladas em paralelo, ao longo da semana. E que também tratam de questões relacionadas ao transporte de fretes. Uma delas é a MP 831, que reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas, sindicatos e associações de transportadores autônomos de cargas. A outra, a MP 832, institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Outra comissão será criada para apreciar a MP 833, que altera a Lei 13.103. O objetivo desse texto é acrescentar na legislação um item para estabelecer que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais fiquem isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos – um dos pedidos dos caminhoneiros.
Propostas alternativas
As regras já começaram a funcionar em caráter imediato, mas as Medidas Provisórias têm prazo de 120 dias para serem discutidas e votadas pelo Congresso. Caso contrário, perderão validade.
Fica difícil para um governo com cada vez menos força entre os integrantes da sua base aliada garantir as votações às vésperas de eventos como Copa do Mundo, festas juninas e eleições. Mas os parlamentares sabem que, mesmo que deixem de lado outras matérias que estavam sendo discutidas, a questão relacionada aos combustíveis precisa ser analisada e votada.
“Temos propostas alternativas que precisam ser avaliadas e vamos exigir isso”, disse o líder do PT na Casa, deputado Paulo Pimenta (RS). Na última semana, a oposição protocolou projeto que sugere que, em vez de remanejar recursos do Orçamento da União de setores prioritários como saúde e educação para fechar essa conta, seja ampliado o percentual de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do sistema financeiro e das empresas de petróleo e gás.
No caso dos bancos, o aumento seria de 20% para 25%. No caso das empresas de petróleo e gás, de 9% para 18%. “São formas bem mais racionais de amenizar o problema. Se tem de ser retirado dinheiro, que seja dos bancos e destas empresas e não do bolso dos cidadãos”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
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