Projeto de Lei
920/2017, que drena investimentos públicos e salários pelos próximos dois anos
no Estado, entrou em regime de urgência e será votado na próxima terça-feira
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo
(SIFUSPESP), convoca a categoria para ocupar a Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo (Alesp) na próxima terça-feira, 12/12, às 14h, para exigir a
retirada do Projeto de Lei 920/2017 da pauta de votação da casa.
O chamado PL da Morte,
enviado pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB) à Alesp, será votado na semana
que vem após o presidente da Casa, deputado Cauê Macris(PSDB) inserir a matéria
em regime de urgência na pauta da sessão do dia 12/12.
O projeto congela os
investimentos públicos feitos pelo Estado de São Paulo nos próximos dois anos,
o que inclui o arrocho salarial dos servidores e o sucateamento de serviços
básicos como segurança pública, sistema prisional, educação, saúde, habitação e
assistência social.
O objetivo do projeto é
atender aos interesses do governo Michel Temer dentro de suas políticas de
reformas. O governo federal prometeu renegociar dívidas do Estado de São Paulo
com a União caso o Palácio dos Bandeirantes congele investimentos, nos moldes
do que Temer fez a nível nacional com a PEC da Morte, aprovada em outubro de
2016 pelo Congresso, e que drena os gastos públicos pelas próximas duas décadas.
Confirmação da data de votação
A informação sobre a
inserção do projeto na pauta de votação foi confirmada pela assessoria da
liderança da bancada do PT na Alesp. Conforme noticiou o SIFUSPESP na manhã
desta quarta-feira, o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB) já havia convocado
duas sessões extraordinárias na surdina para iniciar o processo de votação do
projeto na noite de ontem.
A discussão sobre a
matéria teve início de forma atropelada na quarta-feira, com o objetivo claro
adotado pela base de Alckmin de completar as seis horas mínimas de debate
exigidas pelo regimento interno da Casa. No entanto, a discussão acabou interrompida
graças ao trabalho da oposição, que conseguiu postergar sua continuidade,
evitando assim uma votação relâmpago.
Convocação para a luta
Perante o quadro de
graves perdas de direitos que se configura a possível aprovação do PL da Morte,
o presidente do SIFUSPESP convoca toda a categoria a ocupar a Alesp para
retirá-lo da pauta com a união e a força que a categoria sempre demonstrou.
“Agora as medidas
tomadas pelos trabalhadores devem ser ferrenhas e robustas. O governo tem
tentado nos enganar, fingindo a possibilidade de fechar acordos, e agora tenta
votar o projeto na surdina. Nós não permitiremos. É hora da categoria mostrar a
força que possui em prol não só dos funcionários do sistema prisional, mas de
toda a população que será afetada”, afirma Fábio Jabá, confiante na derrubada
do projeto.
Para o presidente do
sindicato, é necessária a extinção do PL porque sua continuidade significaria
“a extinção dos serviços e do servidor público”. “Nosso futuro e o de nossas
famílias estão em jogo. Estamos
há quatro anos sem aumento e podemos ficar mais dois. Além do mais, o projeto
deve vetar a abertura de novos concursos e ainda vai afetar a maioria da
população, que depende do bom funcionamento dos serviços básicos”, afirma.
“Mais uma vez, seremos
protagonistas da vitória do povo contra o governo que legisla contra a
população. Os trabalhadores penitenciários precisam lutar contra o sucateamento
do Estado, a política de privatizações, o fim do serviço público e da
democracia.” alerta Fábio Jabá.
Nos últimos 30 dias, os
trabalhadores já fizeram três atos públicos em protesto contra a aprovação do
PL 920/17.
0 comentários :
Postar um comentário