Para Roberto da Silva, da USP, em vez de limitar-se à doutrinação, assistência religiosa deve dar formação em direitos, valores e ética, e contribuir para a reinserção escolar, profissional e social
São Paulo – Na disputa por espaço nos presídios para a assistência religiosa prestada por diversas igrejas, quem perde é o preso. Na análise do professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Roberto da Silva, especialista em educação em regimes de privação de liberdade, esse trabalho seria mais útil se rompesse o campo da fé em ações mais concretas, voltadas à formação do detento.
Para ele, o domínio das vertentes evangélicas, que pode até trazer consolo espiritual aos detentos, reduz a visibilidade das violações aos direitos da população carcerária e atende sobretudo aos interesses dos diretores de presídios e ao sistema prisional como um todo.
"O avanço conservador em todos os setores se repete nas prisões e até em centros de cumprimento de medidas socioeducativas, como a Fundação Casa, no estado de São Paulo, onde setores evangélicos ganham espaço e a Pastoral Carcerária, católica, perde. Essa configuração é de interesse dos diretores de presídios, do sistema como um todo porque a Pastoral é reconhecidamente mais voltada para a denúncia das violações de direitos. E a ação de algumas igrejas evangélicas se limita à doutrinação, proselitismo, ensino de textos bíblicos e não trabalha com essa dimensão da formação política", afirma.
Silva conhece o sistema prisional ao qual se refere. Durante 14 anos viveu em diferentes unidades da antiga Febem paulista e por outros sete anos na Casa de Detenção, antes de se formar em Pedagogia pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e fazer mestrado e doutorado na USP, tornando-se referência no tema e orientador de pesquisas e estudos no Brasil e em Angola.
Para ele, os diretores de presídio gostam e aceitam o trabalho das igrejas, porque a atividade religiosa oferece para os presos "algo que o diretor não consegue oferecer": os envolvidos nessas atividades são os que menos dão trabalho. "Deliberadamente, nenhum diretor cerceia o trabalho de entidades religiosas. A não ser quando há um clima de disputa entre elas."
Moeda de troca
Na última sexta-feira (23), a Pastoral Carcerária divulgou pesquisa feita com 235 agentes de todo país, exceto do Tocantins. Dos entrevistados, 51,5% afirmam que a unidade prisional que visitam já suspendeu a visita religiosa sem prévio aviso ou de forma arbitrária. Outros 41,7% acreditam que o tempo destinado às visitas da Pastoral é insuficiente para anteder à demanda pela assistência, e 40% afirma que o número máximo de agentes por visita não é suficiente. E mais da metade (55%) apontam a burocracia e lentidão para cadastramento de novos agentes, o que desestimula potenciais voluntários da Pastoral. Clique aqui acessar a pesquisa na íntegra.
A pesquisa "Assistência religiosa em prisões do Rio de Janeiro: um estudo a partir da perspectiva de servidores públicos, presos e agentes religiosos (e uma proposta de recomendação à Seap)", realizada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), revelou que em 100 instituições com assistência espiritual aprovada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), 81 são igrejas evangélicas, sendo 47 de denominação pentecostal, 20 de missão e 14 de outras origens.
"Eu já vi casos de juízes de execução penal e promotores de filiação evangélica que incrementam isso dentro das prisões. Há pressão de diretores de segurança e disciplina porque os grupos evangélicos têm contribuído financeiramente com diretores de prisão. Os católicos não ajudam", afirma.
Há casos, segundo ele, de presídios que os grupos evangélicos se mobilizaram e fizeram pintura de cela, consertos, pequenas reformas. "Isso agrada os diretores, alivia parte das responsabilidades que eles não têm como executar e a moeda de troca é conceder mais espaço. Isso acontece também em unidades da Fundação Casa, onde há unidades que já não tem mais ninguém da igreja católica".
De acordo com o professor da USP, há disputa também por espaço físico. Nas penitenciárias mais antigas há capelas, um reduto católico. Nas modernas não é previsto esse espaço. Na medida que as igrejas evangélicas ingressam nas prisões, e cresce o número de evangélicos e de presos, eles querem ocupar os espaços utilizados tradicionalmente pelos católicos. "Quem decide essa briga pelo espaço físico são os diretores. O preso não tem praticamente nenhum papel nisso".
Barreiras da fé
Roberto da Silva entende que a maneira mais efetiva de todas as igrejas zelarem pela população carcerária é ultrapassar as barreiras da fé e oferecer ações mais concretas, convertida em formação integral para o pleno exercício da cidadania.
Por isso defende a reconfiguração da atual assistência prestado aos presos no campo do direito, da saúde, assistência social e sua integração ao processo de educação. Por meio do Projeto Político e Pedagógico da Educação em Prisões que ele desenvolve com a Secretaria da Administração Penitenciária e a Pró-Reitoria de Extensão da USP, vem dialogando com vários setores.
Com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, ele tem defendido o argumento de que o advogado trabalhe mais na educação em direitos do preso do que na assistência processual. "O advogado e o defensor público só atuam no processo de conhecimento, isto é, quando o juiz marca a audiência e chama o defensor público. Quando encerra a audiência, acaba o papel do defensor, que não atua na delegacia, na fase do inquérito, e nem na fase pós sentença, que é a execução penal e os recursos. Então fica um trabalho de pronto socorro", compara o professor, que integra a comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB.
"Em várias prisões brasileiras temos experiência de presos conhecidos como recursistas, que são um pouco mais versados no direito, geralmente como autodidata, que auxiliam outros presos no entendimento de seus próprios processos. Se esses recursistas tivessem orientação de um advogado, saberiam tudo com mais clareza", destaca.
Ele tem se reunido também com entidades médicas, como conselhos regionais de Medicina, de Psicologia e Serviço Social. O objetivo é que médicos e enfermeiros, em vez de ficar tratando sarna, catapora e tuberculose, façam educação em saúde para prevenir doenças. Da mesma forma, o assistente social, em vez de ficar só com carteira de trabalho e atestado de residência para presos, promova a educação para a cidadania. A psicologia, em vez de ficar fazendo laudos para instruir promotores e juízes, que promovam educação em saúde mental.
"Com as lideranças religiosas, que é o setor mais difícil de se fazer essa conversa, em vez do proselitismo religioso dentro das prisões, que façam educação em ética e valores. Isso mudaria o espírito dos artigos 10 e 11 da Lei de Execução Penal, de modo que em vez de assistência se faria educação e a prisão seja concebida como estabelecimento educacional que se orienta por um projeto pedagógico", explica.
O especialista defende ainda que propostas de remição de pena devam atender a objetivos penais e também educacionais, já que a pena está articulada ao cumprimento de metas. Assim, um aluno que cumpre uma série e não o ciclo de estudos, mas é aprovado em um concurso público, em um vestibular, seria merecedor da remissão. E não apenas pela leitura, como defendem muitas propostas.
"A esperança era de que os tribunais, a quem cabe regulamentar a remição, privilegiassem o cumprimento de metas e objetivos, e não só a leitura. Mas na prática, juízes de execução, individualmente, ficaram responsáveis por regulamentar isso e quase todos acabaram regularizando as horas de estudos. Em algumas unidades prisionais eu vi tentativas de premiar por meio da leitura e das atividades religiosas", conta Roberto da Silva, que chegou a escrever uma proposta alternativa para o artigo 10 da Lei de Execuções Penais.
Por uma política nacional de educação para os regimes de privação de liberdade no Brasil
Essa proposta estabelece relação entre as diversas áreas do conhecimento e respectivos profissionais que atuam na execução penal no sistema penitenciário brasileiro, dando-lhe novo significado. O objetivo é alterar a atual configuração da educação e gestão do trabalho dentro da prisão – o que é necessário sobretudo para modificar o atual perfil dos presos: uma população jovem e de baixa escolaridade.
Menos de 13% da população carcerária tem acesso à educação
Segundo ele, dentro da prisão estão diversas áreas do conhecimento que não dialogam entre si e nenhuma delas está a serviço do preso. "A psicologia, o serviço social e assistência jurídica servem mais ao sistema, ao estado, do que ao preso. O ideal é que essas áreas do conhecimento, ao trabalhar juntas, pudessem reverter seu beneficio em favor do preso. E o preso não se sente atendido."
Junto com a transformação dessas assistências, conforme explica, seria possível normatizar todas as atividades que os presos fazem, seja na área das artes, esportes, cultura, artesanato, oficinas de dança, teatro e assim por diante, como é em um projeto pedagógico no qual se tem objetivos, carga horária determinada, qualificação profissional de quem ministra essas atividades, e que tenha ao final uma espécie de avaliação e resulte em certificações e remição da pena.
"Hoje os presos fazem muitas atividades desconexas, espontaneístas, sem certificação para o preso. A valorização dessas atividades, a sua normatização mais as experiências em educação é que dão o espírito desse projeto de educação em prisões".
As chances de prosperidade desses diálogos são grandes, conforme Silva. Com a OAB tem avançado, tanto que já foi elaborada uma cartilha de direitos para o preso. Ao contrário dos informativos que se tornaram comuns no país, mais voltados à informação quanto aos direitos previstos na legislação, esta permite ao preso entender o conteúdo da sentença que o condenou e os recursos disponíveis para utilizar a seu favor. Silva lembra, porém, que há prisões que impedem a entrada de livros de Direito – o que é ilegal.
Para mais detalhes sobre a pesquisa da Pastoral Carcerária, confira entrevista do assessor jurídico da pastoral, Paulo Malvezzi, à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.
https://soundcloud.com/redebrasilatual/pastoral-carceraria-divulga-relatorio-sobre-restricao-a-assistencia-religiosa-nas-prisoes
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